Uni-Rio tem que realizar nova prova de habilidade específica para vestibulanda que perdeu exame porque a data foi informada no modelo americano.

A 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, determinou que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio) realize novo teste de habilidade específica com uma vestibulanda que concorre a vaga no curso de Bacharelado em Artes Cênicas (Habilitação em Teoria do Teatro).

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Responsabilidade civil. Ofensas verbais. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Decreto nº 6.355, de 17 de janeiro de 2008

Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, com as finalidades de facilitar a transferência da titularidade de imóveis diplomáticos e consulares, inclusive residenciais, de propriedade do Governo dos Estados Unidos da América no território brasileiro, e de estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento em território norte-americano de Repartições diplomáticas e consulares brasileiras, celebrado em Brasília, em 1º de junho de 2007.

Escolha de suplentes só pode ser revista em reforma política, diz Garibaldi

TJMG mantém indenização por amputação

Conselhos de fiscalização profissional são isentos de depósito recursal e pagam custas ao final

Justiça condena TAM a pagar R$ 10 mil a passageira por atraso

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Revisão criminal. Receptação dolosa. Pretendida absolvição. Alegação de insciência da origem ilícita do veículo. Provas contundentes.

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia